A Justiça Federal de São Paulo rejeitou nesta quinta-feira o recurso da Paper Excellence e manteve a decisão do Cade de suspender os direitos políticos da empresa indonésia na Eldorado Celulose. Assim, a Pepper continua sem participar das decisões da empresa brasileira, onde detém 49,41% de suas ações.
Segundo o desembargador Israel Almeida da Silva, essa medida é necessária para proteger a concorrência e evitar que a Paper utilize o Eldorado em práticas que prejudiquem a concorrência no mercado de celulose – a Paper Excellence e a Asia Pulp and Paper, que pertencem à mesma família, são concorrentes da Eldorado.
Um pedido de liminar foi protocolado na Justiça contra a medida protetiva concedida pela fiscalização pública de Kidd em novembro, quando ela retirou os direitos políticos de Bieber. A decisão teve efeito imediato e estava prevista multa de R$ 250 mil por dia em caso de descumprimento. O documento foi apresentado ao Judiciário antes mesmo de o plenário do Conselho apreciar seu recurso contra a medida preventiva.
Na decisão de quinta-feira, Silva refutou a afirmação da Paper Excellence de que o pedido do Cade seria “precipitado”:
“O Supervisor-Geral do CADE poderá adotar medidas preventivas quando houver indício ou receio fundado de que o representado esteja, direta ou indiretamente, causando ou possa causar dano irreparável ou de difícil recuperação ao mercado, ou ao destino final resultado da operação de mercado”.
O juiz destacou ainda que a medida preventiva se baseou em memorando técnico de Cady “devidamente comprovado, não sendo de competência do Judiciário substituir o diretor e reavaliar o mérito administrativo, sob pena de violação do princípio da separação de poderes.” .