O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, escolheu Hélder Rosalino, Ex-secretário de Estado da Administração Pública a hora Pedro Passos Coelho é ex-diretor do governo e do Banco de PortugalAssumir as funções de Secretário-Geral do Governo a partir de 1 de janeiro do próximo ano. A informação foi dada em comunicado na sexta-feira. Além do secretário-geral, foram também nomeados quatro secretários-gerais adjuntos: Fátima Ferreira, Felipe Pereira, João Rollo e Mafalda Santos.
O ex-secretário de Relações Exteriores deixou o Ministério das Finanças em 2013. agora, Hélder Rosalino Regressar ao poder político para ser o líder máximo da futura Secretaria-Geral do Governo, fruto da consolidação da Secretaria-Geral de oito ministérios – conforme anunciou o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em junho.
O nome Luis Montenegro foi escolhido sem concurso da Comissão de Recrutamento e Seleção da Administração Pública (CRESAP) e reportará diretamente ao Primeiro-Ministro.
A nomeação insere-se na implementação da Fase 1 da Reforma da Administração Pública, que verá a extinção de nove entidades e “O número de cargos de gestão será reduzido em 25%Poupa cerca de 4,1 milhões de euros por ano para o Estado”, refere o comunicado.
Hélder Rosalino é licenciado em organização e gestão empresarial pelo Iscte, mestre em fiscalidade pelo Instituto Superior de Gestão e curso de especialização em gestão pela Universidade Católica Portuguesa, detalha o comunicado. “Com uma longa carreira no Banco de Portugal, passou por vários cargos e departamentos até se tornar administrador, cargo que ocupou durante dez anos (2014-2024)”, lê-se ainda.
Quando deixou o ministério das Finanças de Vitor Gaspar, em 2013, Helder Rossalino disse ao PÚBLICO que se sentia incomodado com as manchetes dos jornais, por causa “da influência que os meios de comunicação social enviam, dos ângulos que escolhem para cobrir as notícias”, e disse que a sua ideia era uma “razão maior” em sua decisão.
A equipe ainda está incompleta
Quatro Secretários-Gerais Adjuntos já trabalharam na Administração Pública. Fátima Ferreira e Felipe Pereira foram Secretários-Gerais Adjuntos da Presidência do Conselho de Ministros; João Rollo foi Secretário-Geral da Secretaria-Geral da Economia e Mafalda Santos foi Auditora Chefe do Departamento de Estudos, Viabilidade e Estratégia (DEPE) do Tribunal de Contas. A equipa, no entanto, continua incompleta: mais dois secretários-gerais adjuntos serão nomeados durante o processo de integração dos restantes secretários-gerais.
O governo argumenta que estas mudanças trarão “maior eficiência de recursos e qualidade de serviço”, uma vez que as “funções horizontais” serão centralizadas numa única entidade e, portanto, “os órgãos sectoriais ganharão maior foco e poder para actividades específicas para os seus respectivos governos de área”.
“Esses avanços se somam aos avanços na capacitação do Centro Estadual de Competências Jurídicas (SEJUR) e do Centro de Planejamento e Avaliação de Políticas Públicas (PLANAP), que reduzem a dependência da contratação de serviços externos pelo Estado e melhoram o planejamento, viabilização e aprovação de políticas públicas de Qualidade”, diz o comunicado do executivo.
Estes dois órgãos constituem o “braço” legislativo e de planeamento do governo, que, juntamente com o “braço” operacional da Secretaria-Geral do Governo, “fortalece o poder do centro do governo, utiliza melhor os dinheiros públicos e cumpre as necessidades. Os requisitos da Comissão Europeia que são 5 do Plano de Recuperação e Resiliência cuja distribuição permite a publicação”.