O ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Suprema Corte (STF), já guiou o julgamento em que o plenário decidirá se deve confirmar a decisão do ministro Flávio Dino, que aprovou o plano apresentado pelo Congresso de nomear as emendas parlamentares, desbloquear os apelos.
A votação será no plenário virtual. Dessa maneira, não há debate entre os ministros. Os votos são registrados em uma plataforma online. O julgamento começará nesta sexta -feira, às 0 h, e se estende ao carnaval, até 5 de março.
O processo foi urgentemente baseado na aplicação de Flávio Dino. O ministro solicitou uma sessão extraordinária que seus colegas se posicionassem sobre o assunto, uma vez que sua decisão monocrática teve um efeito imediato. Portanto, a decisão final será do conselho.
Em uma decisão na quarta -feira 26, Dino aprovou o plano de trabalho apresentado pelo executivo e pelo legislativo para dar mais transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares. Também lançou parcialmente o pagamento de recursos.
O ministro declarou na decisão que as perguntas feitas por ele foram respondidas “com a indicação das medidas feitas e a demonstração do planejamento de ações futuras”. Entre os principais resultados mencionados, a reformulação do portal de transparência, a abertura de contas específicas para financiamento e auditorias da saúde do Controlador Geral da União (CGU) e do Tribunal Federal de Contas (TCU).