Resumo
O salário mínimo aumentou para R$ 1.518, impactando o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) e os benefícios para microempreendedores individuais.
Com o aumento do salário mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.518, alguns benefícios e encargos sociais também são reajustados. Entre eles está o valor da mensalidade para Microempreendedores Individuais (MEI), que tem contribuição mensal fixa, independente da renda, desde que esteja dentro do limite de renda anual de R$ 81 mil.
O novo valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) em 2025 começará em R$ 75,90 e pode chegar até R$ 81,90, dependendo da atividade exercida. Isso porque o (DAS-MEI) inclui o valor referente à contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Esse custo representa 5% do salário mínimo para MEI mais R$ 1 para quem exerce atividades sujeitas ao recolhimento do ICMS e R$ 5 para quem exerce atividades sujeitas ao ISSQN. Para o MEI Caminhoneiro, o valor do DAS mensal variará entre R$ 182,16 e R$ 188,16, dependendo do tipo de produto transportado e do local ao qual será destinado.
O pagamento do DAS-MEI é obrigatório e ocorre no dia 20 de cada mês, mesmo que o microempreendedor individual não esteja em atividade. Essa forma de pagamento recolhe ICMS e ISS, além da contribuição INSS.
O Simples Nacional isenta o MEI de diversos tributos, como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Por meio de contribuições obrigatórias, os microempreendedores individuais têm direito a diversos benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por velhice e auxílio-reclusão para seus familiares.
Os benefícios são calculados com base nas contribuições efetuadas pelo segurado, obedecendo ao prazo mínimo de carência de cada benefício previdenciário.
inspira transformação no mundo do trabalho, nos negócios, na sociedade. É a criação da Compasso, agência de conteúdo e conexão.
Source link