Um novo grande debate está em andamento após a mudança na política de verificação de fatos anunciada pela Meta, que adotará o Modelo X para “notas da comunidade”. Não discutiremos aqui os motivos da mudança, mas sim suas repercussões, o que constitui um teste à luz do princípio da liberdade de circulação de ideias.
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Em primeiro lugar, o problema não é novo. De tempos em tempos, enfrentamos esse conflito sobre o melhor design para a sociedade.
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Na antiguidade, o maior exemplo foi Sócrates, que foi condenado à morte por “corromper os jovens” e “incitá-los” a questionar tradições e autoridades. Na Idade Média, a teoria heliocêntrica foi banida e isso levou à prisão perpétua de Galileu Galilei e à morte de Giordano Bruno.
No século XVII, a Era do Iluminismo e as revoluções começaram a reforçar a ideia de que os indivíduos tinham o direito natural de expressar as suas opiniões sem interferência do Estado ou da Igreja.
John Stuart Mill, o filósofo e economista britânico, disse no seu livro “On Liberty” de 1859 que, para os problemas decorrentes da liberdade de expressão, precisamos de mais liberdade para os combater. É claro que esta liberdade não pode causar danos diretos a terceiros e é acompanhada de responsabilidade individual.
Com este novo capítulo no debate sobre os limites da liberdade de expressão, agora no mundo digital, uma preocupação legítima é combater as notícias falsas. O sistema hoje – embora não haja sinais de mudança no Brasil – prevê que agências de verificação ligadas à Rede Internacional de Verificação de Fatos supervisionem esse assunto.
Fala-se muito que tal medida deixa a sociedade à mercê dos criadores de notícias falsas. Mas isso é verdade? Logo surge o argumento elitista de que a população é incapaz de verificar os fatos.
O jornalista Rodrigo da Silva, em sua análise do desempenho das avaliações Comunidade X, dá o seguinte exemplo:
-Quando você posta um tweet elogiando as vacinas, sempre tem um monte de usuários dizendo que as vacinas fazem mal e que há fraude. Por outro lado, não há nenhum comentário da comunidade que fale mal da vacina.
O próprio Elon Musk, com feedback da comunidade há pouco mais de um mês, recebeu seu próprio patch e reclamou com X, afirmando que atores estatais haviam invadido o sistema. A postagem de Musk foi corrigida com uma nova nota.
O problema, continua Silva, está no fato de esse “caminhão de usuários” ser de robôs, o que desequilibra a discussão e cria a sensação de uma realidade que não existe. O exemplo mais recente de sequestro do mercado de ideias foi o cancelamento das eleições presidenciais na Roménia, quando 66 mil perfis e 10 milhões de seguidores falsos foram eliminados de uma rede social, afetando o conflito político no país.
Assim, enfrentamos hoje a difícil tarefa de criar as condições necessárias para a livre circulação de ideias sem consenso artificial. Da mesma forma, a luta contra a concentração de poder não está apenas nas mãos do Estado, porque a história mostra-nos todos os perigos que esta medida traz.