O ano de 2025 dará trabalho ao Brasil. Da economia à segurança, das infra-estruturas à educação, há muito a fazer. O cenário externo mudou. A eleição de Donald Trump como Presidente dos Estados Unidos trouxe um misto de incerteza e adversidade, num momento em que o governo e o Congresso estão relutantes em enfrentar a crise financeira. A escalada da dívida exige medidas fortes para controlar as contas públicas. A crise de confiança não foi resolvida. Serão necessários novos cortes nas despesas, e a luta com o banco central face ao inevitável aumento iminente das taxas de juro só piorará a situação. Este é sem dúvida o desafio mais premente.
Na lista de coisas a fazer, o próximo desafio é a segurança. Na verdade, os homicídios caíram 3,4% em 2023, confirmando uma tendência iniciada em 2018. Mas com 22,8 mortes por 100 mil habitantes, a taxa de homicídios no Brasil ainda é superior à média da América Latina. Existem grandes diferenças regionais. A taxa no Rio é maior que no México e na Colômbia. O de São Paulo é próximo do americano. Mas a polícia de São Paulo está matando mais pessoas e dando sinais de falta de controle. Embora a criminalidade nas ruas tenha diminuído, o peculato, o feminicídio, a violência doméstica e a violação continuam a aumentar.
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É necessária uma coordenação nacional contra o poder das organizações criminosas que operam em todo o país e até no exterior. A aprovação da Comissão Geral Eleitoral de Segurança Pública seria um bom começo para o governo federal assumir sua responsabilidade. Na discussão sobre segurança é preciso eliminar o oportunismo político e tomar decisões baseadas em dados. É evidente que a polícia não tem o direito de disparar primeiro e perguntar depois. Propostas tendenciosas de alterações à legislação podem irritar certos grupos de eleitores, mas estão longe de resolver qualquer problema. A crise exige que as autoridades sejam mais inteligentes e menos demagógicas.
Na infra-estrutura, a prioridade é resgatar o papel institucional desempenhado pelos órgãos reguladores. Criados na década de 1990 para garantir o cumprimento dos contratos, devem operar com independência e precisão técnica. Em ambos os lados, sofreram declínio. A nomeação de diretores tornou-se um balcão de negócios. A interferência política, a pressão discricionária ou a ineficiência prejudicam o ambiente de negócios. Dependendo do setor, um investidor precisa de uma margem de lucro adicional de 1,5% para investir no Brasil devido a riscos regulatórios. O custo da imprevisibilidade é elevado e crescente. Num país que sofre de infra-estruturas deficientes e de falta de investimento, isto é uma tragédia.
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O segundo maior desafio infra-estrutural é inverter o declínio do sector eléctrico. As ações dos grupos de pressão em busca de subsídios e benefícios devem ser contidas. Em vez de investirem em ganhos de produtividade, recebem concessões e benefícios do Congresso que tornam a transição energética mais difícil e as suas contas de electricidade mais caras. Um exemplo recente disso é o projeto aprovado para regulamentar a construção de parques eólicos offshore. Durante o processamento, o texto recebeu enxertos sem ligação com a logomarca original ou lógica econômica. A lei amplia o escopo da geração de energia a carvão e estipula a obrigatoriedade de contratação para implantação de termelétricas a gás. Quem se beneficia com isso? Definitivamente não é o Brasil. O ano de 2025 deverá marcar o início da procura destas “tartarugas”.
Na educação, outro setor prioritário, o governo federal precisará traçar metas para os próximos dez anos. A principal medida a ser tomada é ampliar as boas práticas de ensino já existentes, mas ainda restritas, em todo o país. Existem também novos problemas, como a preparação das redes escolares para as alterações climáticas. No ano passado, escolas foram fechadas devido a enchentes no Rio Grande do Sul e incêndios em outros lugares. Os planos de emergência devem ser preparados antecipadamente e testados. Outra questão que requer atenção é o fechamento de escolas devido à violência. As crianças e os jovens mais vulneráveis são os mais afetados.
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O governo federal deveria proporcionar mais flexibilidade à política nacional para a primeira infância e integrar bases de dados educacionais. O ano de 2025 será também crucial para a implementação do novo ensino secundário. A reforma foi aprovada em 2017 e arquivada em 2023. Após idas e vindas, a versão final foi aprovada no Congresso, mantendo os principais objetivos. É hora de colocar tudo em prática.
Na área ambiental, o desafio é lidar com o governo Trump nas negociações da 30ª Conferência do Clima da ONU, marcada para acontecer em Belém no segundo semestre. Tentar chegar a um consenso entre quase 200 países sobre a mitigação e adaptação às alterações climáticas já não é fácil. Com Trump, tornou-se mais difícil. Paralelamente, tal como aconteceu com os incêndios e inundações de 2024, eventos extremos mais frequentes e intensos prometem surpreender.
O regresso de Trump também causa complicações na economia. O plano para aumentar as tarifas comerciais e encorajar as deportações terá um impacto na inflação e, portanto, nas taxas de juro. É por isso que o dólar já se valorizou, agravando o desafio financeiro do Brasil. Como vocês podem ver, não faltará trabalho para o governo no novo ano.