O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira que a defesa do ex-deputado Daniel Silveira explique, em até 48 horas, sua presença em um shopping no dia 22 de dezembro, quando ainda estava em liberdade condicional. O juiz também confirmou em seu despacho que os advogados espalharam a falsa narrativa de que o ex-parlamentar sofria de grave problema de saúde.
Silveira foi preso novamente após descumprir medidas restritivas, segundo o ministro do STF.
Não bastasse a ofensa ocorrida no sábado e na madrugada de domingo, durante o restante do dia 22 (domingo), o condenado permaneceu, de forma inexplicável, fora de sua residência por mais de 10 (dez) horas, onde foi e não é permitido – em virtude de… legalidade explícita – ausentar-se em qualquer momento. Entre os demais endereços que visitou, o acusado passou mais de uma hora no shopping (Incidente 14, data: 22/12/2024, chegada: 13h12, saída: 14h16), o que confirma a ausência de qualquer quadro grave de saúde problema. “Como falsamente alegou sua defesa”, escreveu Moraes.
Mais cedo, a defesa de Silveira afirmou que o ex-deputado passou o dia de Natal e foi atendido no Pronto Atendimento do Complexo Prisional de Pangu. Segundo seu advogado, ele sentiu dores e sangue na urina, devido a uma doença renal, o que o levou a procurar atendimento médico no último domingo (22).
“Fomos informados que ele chegou à cela entre 14h e 15h. Além disso, foi necessário fazer um exame de ultrassom para avaliar as contas”, afirma o advogado Paolo Faria.
A defesa do ex-deputado interpôs recurso nesta quarta-feira contra a decisão de Moraes. Os advogados classificam o procedimento como “ambíguo” e “ausente”, além de pedirem novamente a autorização para a liberação.
Os representantes de Silveira pedem ainda que “o número adequado de servidores públicos, ou mesmo o próprio Ministro, seja colocado à disposição da defesa, para que, em caso de nova emergência médica, possam pedir autorização e parecer sobre se ou não se o caso for urgente, é só correr para o hospital.” Após aprovação, se você ainda estiver vivo.”
Silveira foi preso nesta terça-feira (24) sob a acusação de violar o toque de recolher. No domingo, ele procurou atendimento médico, mas deixou o hospital por volta da meia-noite. Posteriormente, ele permaneceu em um prédio de apartamentos até as 2h da manhã, o que levou Moraes a decidir retornar da prisão preventiva. Silveira, por sua vez, alegou que o endereço pertencia à esposa, que o acompanhou ao hospital.
“O condenado demonstrou, mais uma vez, seu total desrespeito ao judiciário e à legislação brasileira, como fez nada menos que 227 (duzentas e vinte e sete) vezes em que violou e não aderiu a diversas medidas cautelares de reclusão durante sua sentença.” “Toda a instrução processual é criminosa”, disse Moraes na decisão.
Seus advogados também pedem que o ministro reveja a decisão. O argumento da defesa é que o descumprimento da medida cautelar ocorreu por necessidade médica.
“Não houve intenção de não cumprir nada, mas apenas de garantir atendimento médico hospitalar ao paciente com crise renal”, diz trecho da declaração submetida ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota divulgada nesta quarta, sua equipe jurídica reforçou que: “A defesa reconhece que há erro técnico na interpretação do relator, sendo necessários esclarecimentos”, diz trecho do posicionamento.
Daniel Silveira está preso desde 2 de fevereiro de 2023. Foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaçar o Estado democrático de direito e coagir o processo. Em outubro passado, ele passou do sistema fechado para o semiaberto, e foi liberado na última sexta-feira sob condições.