O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu manter a prisão dos generais Walter Braga Neto e Mario Fernández, que foram presos após o andamento das investigações sobre a formulação de um plano golpista no final de 2022. Moraes entendeu que não houve nenhum fato novo que justificasse a flexibilização da medida cautelar.
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Em outra decisão tomada no dia 24, Moraes estabeleceu o prazo de 48 horas para que o Exército prestasse esclarecimentos sobre visitas a militares detidos por suposto envolvimento na trama golpista. A frequência de visitas de familiares e advogados contraria algumas normas do Comando Militar do Planalto, em Brasília, e do Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro – onde cinco policiais estão presos. A empresa respondeu que não houve violação das regras.
A defesa de Braga Neto e Fernández havia pedido ao Supremo a soltura deles neste mês. O Ministério Público (PGR) afirmou que as prisões não seriam canceladas e que Moraes acatou o pedido.
Em comunicado, a defesa de Braga Neto qualificou a decisão como “esperada”, mas sublinhou que “não há provas” que a sustentem.
O advogado José Luis Oliveira Lima disse: “A decisão do ministro de manter a detenção do general era esperada, apesar da consciência da defesa de que não há absolutamente nenhuma prova que justifique a sua detenção.
Braga Neto está em prisão preventiva desde 7 de dezembro sob suspeita de tentar obstruir e dificultar as investigações sobre o plano golpista. No ano passado, ele ia ligar para o pai do tenente-coronel Mauro Cid para saber detalhes sobre a condenação do ex-assessor de Jair Bolsonaro que acabou implicando-o no acordo.
No pedido de soltura, a defesa do general afirmou que ele não tinha histórico de desobediência a decisões judiciais e não representava “perigo à ordem pública”. Braga Neto foi ministro da Defesa e Casa Civil durante o governo Bolsonaro, e concorreu à vice-presidência na chapa do ex-presidente, em 2022.
O general Mario Fernandez está preso desde 19 de novembro, quando foi lançada a operação contra-golpe, tendo como alvo militares suspeitos de envolvimento em um plano para “neutralizar” Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice-presidente, Geraldo Alckmin. Foi Secretário Executivo da Secretaria Presidencial durante o governo Bolsonaro.
“Portanto, a defesa não apresentou nenhum fato que pudesse negar a necessidade de manutenção da prisão preventiva, dada a necessidade de proteção da ordem pública e das instruções processuais penais”, escreveu Moraes na decisão a respeito de Mário Fernández. A questão relativa a Braga Neto está sujeita a sigilo judicial.
A PF indica que o plano denominado “Punhal Verde e Amarelo” foi impresso por Fernández no Palácio do Planalto. A defesa de Fernández afirmou que a minuta “não foi apresentada a ninguém” e considerou “abusiva” a indicação da Polícia Federal de que o militar participou da execução do plano.
Sobre as visitas aos quartéis, os dirigentes responderam a Moraes na quinta-feira, dizendo que não identificaram “desrespeito às normas de visitação, nem às contidas nas decisões judiciais proferidas por este relator, no que diz respeito às visitas aos detidos”.
Citaram apenas o caso da esposa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, também militar, como exceção. O caráter “excepcional” de suas visitas ao batalhão foi justificado pelo fato de ela morar em Manaus (AM) e “permanecer no Rio de Janeiro por um curto período de tempo, apenas com o propósito de visitar o marido”, disse o Exército. explicou. “.
Sobre Braga Neto e Mário Fernández, o Exército explicou que “não houve necessidade de falar em visitas diárias” e “não houve desrespeito às regras de visualização”.