As linhas de crédito do Proampe são destinadas a microempreendedores (MEI) e pequenas e médias empresas. No entanto, o programa pode tornar-se ineficaz a partir do próximo ano, à medida que o financiamento do programa através do FGO expirar. O fundo funciona como garantia para os bancos caso os empresários não consigam reembolsar o empréstimo.
A nova lei elimina a exigência de que os excedentes do FGO sejam utilizados para pagar a dívida pública. Pelo texto, 50% dos valores não utilizados do fundo deverão ser destinados à garantia de empréstimos do programa Pronampe e o restante poderá ser destinado ao programa Pé-de-Meia.
