A defesa de Daniel Silveira afirmou que o ex-deputado passou mal na quarta-feira, dia de Natal, e foi atendido no Pronto Atendimento do Complexo Prisional de Pangu. Segundo seu advogado, ele sentiu dores e sangue na urina, devido a uma doença renal, o que o levou a procurar atendimento médico no último domingo (22).
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“Fomos informados que ele chegou à cela entre 14h e 15h. Além disso, foi necessário fazer um exame de ultrassom para avaliar as contas”, afirma o advogado Paolo Faria.
Silveira foi preso nesta terça-feira (24) sob a acusação de violar o toque de recolher. No domingo, ele procurou atendimento médico, mas deixou o hospital por volta da meia-noite. Posteriormente, ele permaneceu em um prédio de apartamentos até as 2h da manhã, o que levou Moraes a decidir retornar da prisão preventiva. Silveira, por sua vez, alegou que o endereço pertencia à esposa, que o acompanhou ao hospital.
“O condenado demonstrou, mais uma vez, seu total desrespeito ao judiciário e à legislação brasileira, como fez nada menos que 227 (duzentas e vinte e sete) vezes em que violou e não aderiu a diversas medidas cautelares de reclusão durante sua sentença.” “Toda a instrução processual é criminosa”, afirmou Moraes na decisão.
Seus advogados também pedem que o ministro reveja a decisão. O argumento da defesa é que o descumprimento da medida cautelar ocorreu por necessidade médica.
“Não houve intenção de não cumprir nada, mas apenas de garantir atendimento médico hospitalar a paciente com crise renal”, diz trecho da declaração submetida ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Daniel Silveira está preso desde 2 de fevereiro de 2023. Foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaçar o Estado democrático de direito e coagir o processo. Em outubro passado, ele passou do sistema fechado para o semiaberto, e foi liberado na última sexta-feira sob condições.