Entidades que atuam na defesa dos direitos humanos decidiram exigir, em carta aberta, que a PRF adira às medidas previstas nas Condições de Ajustamento de Conduta (TAC) que a Fundação assinou no ano passado em decorrência de Morte por asfixia de Genevaldo de Jesus. O jovem de 38 anos foi sufocado por policiais, que o prenderam no porta-malas de um carro cheio de gasolina, quando ele se aproximava por não usar capacete durante um passeio de moto em Sergipe.
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A ocorrência foi recuperada pela Educafro e pelo Centro de Direitos Humanos Santo Dias depois que agentes rodoviários atiraram em Juliana Rangel, de 26 anos, na véspera de Natal, há dois dias, no Rio de Janeiro.
Por causa de Ginivaldo, as duas organizações ajuizaram ação contra a PRF na Justiça Federal de Sergipe e conseguiram, além da indenização para a família da vítima, a celebração do TAC. O documento, que inclui também a AGU, obrigou a PRF a se comprometer com uma série de mudanças, há mais de um ano. Entre eles estavam a inclusão do racismo estrutural nos temas de concorrência da empresa (Ginivaldo era negro), a estruturação de projetos internos em torno do mesmo tema e o uso de câmeras corporais pelos agentes.
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Porém, no caso de Juliana, que estava internada, não houve utilização de equipamentos de vídeo durante a abordagem catastrófica. Pelo contrário: a família da menina busca gravações de câmeras de policiais que ajudaram a resgatá-la, para comprovar que a equipe da PRF não só atirou nela, como também se negou a ajudar. Os envolvidos foram afastados das forças por decisão do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Na avaliação das entidades, os tiros que atingiram Juliana foram alvo de “denúncia e indignação”, porque comprovam que o sindicato ainda está “desaparecido”, em “perigosa estagnação”, sem ter ainda cumprido “nenhum dos compromissos pactuados”. obrigações.” No TAC’ para 2023.
Por conta dessa avaliação, o Centro Educafro e o Centro de Direitos Humanos Santo Dias solicitarão à 7ª Vara Federal de Sergipe que atue para adotar soluções na prática. As entidades afirmam que o incidente de Juliana afetou “toda a comunidade”.
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Um texto dirigido a Lula, Lewandowski e ao chefe da Frente Revolucionária Progressista, Antonio Oliveira, dizia:
“É inaceitável que apesar das mudanças anunciadas na matriz de formação dos policiais da PRF, especialmente no Rio de Janeiro, os agentes continuem atuando segundo os antigos padrões do governo anterior (…).” Esses policiais realmente receberam nova formação humanitária ou estavam trabalhando internamente e, durante as operações de final de ano, foram forçados a deixar seus cargos internos e retornaram às operações de rua sem passar pela nova formação? (…) Lembramos o trágico incidente em que um negro foi morto por asfixia em um carro da PRF. É um doloroso lembrete da necessidade urgente de mudanças estruturais na instituição em todos os países.
A carta aberta também traz críticas ao supervisor da PRF no Rio, Vitor Almada. As entidades pedem o seu “despedimento imediato” porque, na sua opinião, poderiam ter ocorrido “mais acidentes mortais” sob a supervisão de Almada, sem que este tomasse “medidas preventivas eficazes”.
O texto pede ainda ao governo que tome uma série de ações, muitas das quais já previstas na Convenção Antiterrorismo de 2023, incluindo a responsabilização de Almada e dos seus agentes; Uso de câmeras. fatores de “reciclagem”; Estabelecer protocolos rígidos para tratamento e investigação de casos deste tipo.