Os artigos da equipe do PÚBLICO Brasil são escritos na forma do português utilizado no Brasil.
Acesso gratuito: Baixe aqui o aplicativo PÚBLICO Brasil Android ou iOS.
O atraso do governo de Portugal em resolver o problema não resolvido dos migrantes que aguardam ansiosamente a documentação para se salvarem da vulnerabilidade que mergulhará muitas pessoas no desespero entrará em 2025. Estima-se que estejam pendentes 450 mil pedidos de autorização de residência Agência para a Integração, Migração e Asilo (AIMA)150 mil começaram a ser processados, mas os beneficiários não tinham informações sobre o estágio dos processos e 108 mil aguardando a prometida segunda chance Tentativa de anular negações concedidas pelas autoridades.
“É inegável que o governo português demonstrou vontade de acabar com o sofrimento dos migrantes que pretendem regularizar a sua documentação, mas é preciso fazer muito progresso”, afirmou Fabio Nauer, CEO da consultora Aliança Portuguesa. Segundo ele, muitas pessoas que passaram pelos 20 centros de atendimento criados pela AIMA nos últimos três meses não sabem realmente qual foi a decisão do seu pedido de residência. Os tão esperados bilhetes de identidade que tirariam muitas pessoas da invisibilidade continuam a ser uma miragem, apesar de a lei determinar que devem ser emitidos no prazo máximo de 90 dias úteis.
Em Junho passado, ao lançar o plano de migração, o Primeiro-Ministro, Luis Montenegro, prometeu dignidade e um tratamento mais humano aos migrantes na lista de espera da AIMA. Para o efeito, o governo estabeleceu uma parceria com diversas associações que lidam com a imigração Tire 20 centros do papel o que fortaleceu os serviços da agência. O primeiro deles, o Centro Hindu, foi inaugurado no dia 9 de setembro. Este movimento deu esperança a milhares de pessoas de que finalmente resolverão suas vidas. Mas este sentimento desaparece na ausência de uma resposta imediata e eficaz.
Renato Martins, CEO do escritório de advogados Martins Castro, culpou a incapacidade do governo português em responder atempadamente à máquina governamental pela frustração dos migrantes. Para ele, as leis de imigração do país estão avançadas, mas nada avançará sem infraestrutura adequada. A velocidade na qual não deveria ser. Na avaliação da advogada Catarina Zuccaro, a situação dos migrantes torna-se mais difícil com a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em outubro de 2023, a ser substituído pelo AIMA. Todos perderam a consciência. AIMA não respondeu quando contatada.
separados pela burocracia
Os problemas que o governo português enfrenta não se limitam aos imigrantes no país. Há reclamações sobre isso de todos os lados Lentidão do Consulado Português espalhado pelo mundo. No Brasil, em particular, onde a procura por vistos é intensa, as pessoas aguardam mais de 200 dias pela aprovação para procurar trabalho em território português. há Famílias dilaceradas pela burocracia lenta.
Em mensagem enviada ao PÚBLICO Brasil, a maquiadora Teresa Almeida disse que solicitou visto para procurar trabalho em Portugal em São Paulo no dia 11 de setembro junto à VFS Gobal, subcontratada pelo governo português, mas não houve resposta. O marido já está no país há sete meses com visto D3, voltado para profissionais altamente qualificados. A menina também está em Portugal há três meses com visto de estudante. A dor da distância aumenta com o passar do tempo.
No mesmo plano de imigração, Montenegro comprometeu-se a reforçar 50 representações consulares profissionais em todo o mundo, com prioridade para os países da comunidade lusófona (CPLP). Mas pouco progresso foi feito. Perante a crescente procura de quem sonha em tentar a vida em Portugal, a VFS promete acelerar os processos globais, com a ressalva de que nada tem a ver com atrasos nos vistos, pois depende da diplomacia portuguesa. A empresa apenas inicia o processo recebendo e conferindo a documentação exigida para cada tipo de visto.
Segundo Fábio Knauer, o investimento governamental em tecnologia resolverá grande parte dessa desaceleração. Ele compara isso aos bancos, que conseguem enviar cartões de crédito e débito para endereços específicos em poucos dias, assim que recebem os documentos dos clientes. “Por que a AIMA não poderia fazer o mesmo”, perguntou ele.
Mas a tecnologia adotada deve ser eficiente, para que não aconteça o que se vê no Instituto dos Registros e do Notariado (IRN), responsável pelo processo de cidadania portuguesa. Há pouco mais de dois meses, a agência reformulou todo o sistema, alegando que a inteligência artificial aceleraria os processos. Não só isto aconteceu – há um atraso de mais de 420 pedidos de cidadania – mas a IA suprimiu uma série de dados de cidadãos e até Documentação de sua mudança de gêneroDisse o advogado Alfredo Roque, da VE Consultoria. O IRN não respondeu quando contactado.